Legislação eleitoral avança, mas ainda não resolve as distorções da representação democrática e da propaganda eleitoral
Data de publicação: 27/04/21
Autores: Azevedo Jr. Gerson Scheidweiler e Luciana Panke
Muito se fala sobre a representatividade no Congresso Nacional e o desejo, quase utópico, de que este espaço seja acessível às minorias sociais ou que, em última instância, reflita os valores dos(as) cidadãos e cidadãs brasileiros(as) em seus quadros. Entretanto, a realidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal é um reflexo distorcido desta premissa, pois ambas as casas se assemelham muito mais às lideranças partidárias e a elite empresarial do que à composição da sociedade e da classe trabalhadora. Enquanto a bancada empresarial é composta por 192 deputados e 38 senadores, a sindical é seis vezes menor: 33 deputados e 5 senadores. Números contrastantes aos apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), que apontam, aproximadamente, 100 milhões de trabalhadores (86 milhões ocupados e 14 milhões desocupados) no Brasil; e pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), que calcula 19 milhões de empresários (CNPJs registrados). Ou seja, existem cinco vezes mais pessoas físicas do que jurídicas no mercado. Eloquente distorção.
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