A convite da Compolítica, pesquisadores e pesquisadoras associadas refletem sobre a comunicação e política em tempos de pandemia.
Boa leitura!
Em meio a números exponenciais da Covid-19, corpos negros importam
Viviane Gonçalves Freitas
Pós-doutora em Ciência Política (UFMG) e doutora em Ciência Política (UnB). Integrante da Rede de Pesquisas em Feminismos e Política e do Margem – Grupo de Pesquisa em Democracia e Justiça.
Escrevo este texto logo após assistir ao vídeo da reunião ministerial realizada em 22 de abril, que foi liberado para acesso público, um mês depois (22/05), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello[i]. Aquelas duas horas que mostravam o poço ganhando um alçapão cada vez mais profundo não deixam dúvidas de que é urgente nos atentar para o poder dos discursos, com reflexo nas políticas públicas, principalmente, em meio à pandemia do novo coronavírus. Afinal, “um parecer e uma canetada”, no momento em que a imprensa e a opinião pública se voltam para a Covid-19, podem ser a oportunidade perfeita para implementar desregulamentações, sem a necessidade de contar com o apoio do Congresso, como dito na referida reunião no Palácio do Planalto.
Nessa conjuntura, não é justo ou honesto dizer que esse vírus é democrático. Favelas permanecem como cenário de uma guerra urbana sem fim; jovens negros continuam sendo mortos indiscriminadamente; mulheres negras sentem-se ainda mais vulneráveis. No dia 18 de maio, o adolescente João Pedro Mattos, de 14 anos, foi morto com um tiro enquanto brincava com seus primos, dentro de casa, cumprindo a recomendação de isolamento social, em São Gonçalo (RJ), durante uma ação da Política Militar contra traficantes[ii]. Em outra vertente dessa situação, mulheres que tinham nas faxinas a renda principal de suas famílias, deparam-se agora com a falta de comida para filhas/os e netas/os, enquanto aguardam a resposta se estão aptas a receber o auxílio emergencial do governo. Educação à distância via internet, atividades recreativas para as crianças, garantia de três refeições ao dia não fazem parte do cotidiano de pessoas como Maria Aparecida Brito, de 50 anos, moradora do Alto Vera Cruz, uma das maiores comunidades da periferia de Belo Horizonte (MG)[iii]. Duas histórias que, infelizmente, são convergentes e que têm se repetido com outras tantas personagens, ganhando status de notícia, seja na imprensa tradicional ou nas mídias independentes.
Segundo dados do Atlas da Violência 2019, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, 75% dos homicídios registrados foram de negros (pretos e pardos) – sendo a maioria jovens, na faixa etária de 15 a 29 anos. Em relação à renda familiar: (a) as mulheres representam 90% dos mais de 6 milhões de indivíduos no trabalho doméstico, sendo que 60% são negras (OIT)[iv]; (b) 63% dos lares chefiados por mulheres negras estão abaixo da linha da pobreza (Síntese dos Indicadores Sociais/IBGE); (c) as mulheres representam 53,8% da população desempregada (PNAD Contínua); (d) entre as mulheres, as negras são a maioria no trabalho informal (47,8%), enquanto as brancas somam 34,7% (Síntese dos Indicadores Sociais/IBGE); (e) 71,5% das pessoas registradas no Cadastro Único para Programas Sociais são negras, sendo 62,6% mulheres e com renda mensal de R$ 285,00 (IDados)[v].
Vale ressaltar que, até o dia 22 de maio, foram contabilizados oficialmente 21.048 óbitos e 330.890 casos confirmados da doença, segundo o Ministério da Saúde[vi]. De acordo com informações do Boletim Epidemiológico Especial COE-Covid19, de 18 de maio, negras/os representavam 46,7% das internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por Covid-19, e brancas/os, 51,4%. Quanto aos óbitos, os números eram: pretos/as e pardas/os, 54,8%; brancas/os, 43,1%[vii]. Em ambos os casos, é importante salientar a possibilidade real de subnotificações, como destacam diversos especialistas, não apenas no Brasil, mas em vários países, cujo percentual de testes está abaixo do recomendado.
Dias atrás, Angela Davis, autora de “Mulheres, raça e classe” (Boitempo, 2016), em entrevista a Frank Barat, ressaltou como o racismo, em suas vertentes estrutural e institucional, agrava a situação de afro-americanos no enfretamento à Covid-19[viii]. Não apenas nos Estados Unidos, mas também no Brasil, as desigualdades socioeconômicas anteriores à pandemia – ou a “desigual redistribuição da vulnerabilidade”, nas palavras de Achille Mbembe[ix] – tornam-se ainda mais profundas em meio a um contexto de falta de condições básicas de moradia, saneamento, infraestrutura, dignidade como ser humano.
A Constituição Federal de 1988 garante a universalização do direito à saúde. Segundo dados do Ministério da Saúde, cerca de 80% dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) são negras/os. Com o sucateamento dos serviços públicos, esse direito fica extremamente comprometido. Assim, a necropolítica[x] – conceito do filósofo camaronês – atua novamente, explicitando a soberania da morte: a quem cabe decidir quem deve viver e quem pode morrer. A condição de invisibilidade, de negação, de não-existência se expressa nessas mortes-estatísticas, nessas despedidas sem fôlego.
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[i] Reunião ministerial de Bolsonaro: assista ao vídeo na íntegra e leia transcrição: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/05/22/assista-ao-video-da-reuniao-ministerial-com-bolsonaro
[ii] João Pedro, presente: ‘a sua polícia matou uma família completa’: http://nosmulheresdaperiferia.com.br/noticias/joao-pedro-presente-a-sua-policia-matou-uma-familia-completa/
[iii] ‘Como que faz pra distrair três crianças, sendo que tem que ganhar o nosso pão?’, diz avó que vive em comunidade pobre de BH: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/05/18/como-que-faz-pra-distrair-tres-criancas-sendo-que-tem-que-ganhar-o-nosso-pao-diz-avo-que-vive-em-comunidade-pobre-de-bh.ghtml
[iv] Trabalho doméstico – Organização Internacional do Trabalho: https://www.ilo.org/brasilia/temas/trabalho-domestico/lang–pt/index.htm
[v] Um exército de mulheres: elas são arrimo de família mesmo sem renda fixa: http://nosmulheresdaperiferia.com.br/noticias/um-exercito-de-mulheres-elas-sao-arrimo-de-familia-mesmo-sem-renda-fixa/
[vi] Brasil tem 21.048 mortes e 330.890 mil confirmações de infecção pelo novo coronavírus, diz ministério: https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/05/22/brasil-tem-21048-mortes-causadas-pelo-novo-coronavirus-diz-ministerio.ghtml
[vii] Boletim Epidemiológico Especial COE-Covid19: https://www.saude.gov.br/images/pdf/2020/May/21/2020-05-19—BEE16—Boletim-do-COE-13h.pdf
[viii] Angela Davis on Ahmaud Arbery’s killing, racism, prison abolition, animal rights and capitalism: https://www.youtube.com/watch?v=_XuKSbjI8JY&feature=youtu.be&fbclid=IwAR16c5cOqhl_tJAsYkoegnVViHccn6uZP__MCIxZ6V59E1sW6qCStfZ7YQc
[ix] O direito universal à respiração. Artigo de Achille Mbembe: http://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/598111-o-direito-universal-a-respiracao-artigo-de-achille-mbembe
[x] Necropolítica, Achille Mbembe: https://revistas.ufrj.br/index.php/ae/article/view/8993
